As empresas são obrigadas a manter refeitórios? Friday, 16 June 2006 18:05 There are no translations available. As empresas devem possuir local apropriado para as refeições de seus empregados, mantendo aquecedor de marmitas, caso não mantenham política própria de alimentação, não concedam benefícios, bem como não mantenham refeitório na forma da lei (Cláusula 57 da CCT 2003/2004).